O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) convocou, no último dia 4 (segunda-feira), as eleições para os 6 Conselhos Tutelares de Fortaleza, triênio 2012/2015. O período de inscrição dos pré-candidatos acontece de 18 a 22 de julho e as eleições estão marcadas para o dia 4 de dezembro deste ano. Ao todo 30 vagas serão preenchidas.
Eleitor votará em apenas um(a) candidato(a)
Cada eleitor, com domicílio eleitoral em Fortaleza, poderá votar em apenas 01 (um) candidato e deverá comparecer ao local de votação munidos do titulo de eleitor e documento de identificação oficial com foto. Os locais disponíveis para votação serão posteriormente divulgados pelo Comdica.
Pré-candidatos farão prova
Os candidatos terão que ser maiores de 21 anos, terem concluído o ensino médio e terão que comprovar que atuam na área de atendimento, defesa ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com tempo de experiência não inferior a 02 (dois) anos nos últimos 06 (seis) anos. Também participarão de seleção eliminatória, com a realização de prova objetiva e discursiva (redação). Veja todos os detalhes no edital em arquivo anexo.
Eleição unificada
Segundo o Comdica, os conselheiros dos Conselhos I, II, III e IV tiveram seus mandatos prorrogados até 31 de março de 2012, quando ocorrerá a unificação da eleição com os Conselhos V e VI. O processo eleitoral unificado tem início em 30 de setembro de 2011.
A cidade de Fortaleza até 2003 tinha apenas quatro Conselhos Tutelares. Com a criação de mais dois Conselhos, através da Lei 8775/03, as eleições passaram a ocorrer em datas diferentes. Com essa divergência de datas, Fortaleza ficou obrigada a realizar, quase que, anualmente, eleição para o Conselho Tutelar.
Na perspectiva de unificação, tramita um Projeto de Lei no Congresso Nacional que visa juntar as eleições dos Conselhos Tutelares do País em única data. Já no âmbito municipal, tramita a Lei de Reformulação dos Conselhos Tutelares na Câmara de Fortaleza desde dezembro do ano passado. (baixe arquivo com o Projeto de Lei)
Leia também o calendário e o edital.
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