Vereador do PRTB é o propositor do projeto de lei - Foto: Genilson de Lima.
O vereador João Batista (PRTB), defende que a declaração de óbito de uma pessoa que falece em domicílio residencial, tratando-se de morte natural, deve ser emitida pelo médico pertencente ao Programa Saúde da Família (PSF). O projeto de lei 0276/06, que conta na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 7, já tem parecer favorável.
Segundo o parlamentar, é grande o número de pessoas que falecem em suas residências. De acordo com a lei em vigor, é necessária a remoção dos corpos ao Instituto Médico Legal para que seja emitido o atestado de óbito, o que causa desnecessário transtorno às famílias.
De acordo com a proposta, em sendo possível, a declaração deve ser expedida pelo médico que vinha companhando o paciente, que, em sua maioria, são fetos ou idosos. “Como a maioria ocorre em famílias pobres, estaríamos prestando um grande serviço à comunidade de Fortaleza”, defende o vereador.
Com informações da CMFor.
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